PRIMEIRO.- EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO

A presente promoção é organizada pela entidade BAUSCH & LOMB, S.A. com N.I.P.C. A60567922, domiciliada na Avenida Valdelaparra, 4, 28108 Alcobendas – Madrid (de agora em diante, “B+L“).

 

SEGUNDO. – OBJETO DA PROMOÇÃO

Através da presente promoção (de agora em diante, a “Promoção”) a B+L pretende promover as vendas dos produtos que fabrica e/ou comercializa.

 

TERCEIRO.- ALCANCE E NATUREZA

A área de aplicação desta Promoção é o território nacional da Espanha e de Portugal. A participação será gratuita e terá como resultado 500 vencedores.

Pela compra dos produtos, e conforme se define mais adiante, far-se-á a entrega de um código por participante na presente Promoção.

 

QUARTO. – ALCANCE TEMPORÁRIO

A Promoção terá início no dia 1 de julho de 2019 e terminará no dia 30 de setembro de 2019, ambos incluídos, ou no fim das existências. Durante este período, poder-se-ão obter os códigos necessários para a participação na presente Promoção.

A partir do dia 1 de outubro de 2019 e até ao dia 31 de outubro de 2019, ambos incluídos, tornar-se-ão públicos e poderão ser consultados os códigos vencedores em qualquer uma das páginas web seguintes:

• Página web na Espanha: viendolavida.es
• Página web em Portugal: vendoavida.pt

 

QUINTO. – PRÉMIOS

O prémio da presente Promoção consistirá em 1 cupão de 10€ permutável na Amazon para cada um dos 500 vencedores.

 

SEXTO. – COMUNICAÇÃO E ENTREGA DE PRÉMIOS

A Promoção será comunicada ao público indistintamente através de, entre outras, qualquer uma das vias seguintes: a) Páginas web da B+L, b) Redes sociais, c) Publicidade através do Google AdWords e Google Display.

Notificar-se-á e far-se-á a entrega do prémio aos vencedores através do endereço de e-mail que facultarem para tal fim durante o registo.

 

SÉTIMO. – MECÂNICA E PARTICIPAÇÃO

Todas as pessoas que desejem participar na Promoção deverão satisfazer os requisitos estabelecidos nos termos e condições das presentes bases.

Os utilizadores receberão um código alfanumérico na ótica pela compra de 2 caixas de Biotrue® ONEday 30 lentes; ou pela compra de 2 caixas de Biotrue® ONEday 90 lentes. Far-se-á a entrega de um único código por utilizador.

Serão vencedores os primeiros 500 utilizadores que registarem os seus dados e introduzirem o código alfanumérico que receberem da ótica em qualquer uma das páginas web seguintes:

• Para a Espanha: viendolavida.es;
• Para Portugal: vendoavida.pt.

Ao aceitar as bases, os participantes deverão, além disso, aceitar a política de privacidade, assim como confirmar que têm mais de 18 anos.

Os vencedores receberão um e-mail juntamente com um dos cupões de 10€ que poderão ser trocados na página web da Amazon.

As bases da Promoção serão depositadas em conformidade com o que está estabelecido na secção 8.10 das presentes bases.

 A participação deverá ser efetuada individualmente. Só se terá direito a um só prémio por participante, o que se verificará mediante o endereço de e-mail que cada participante indicar durante o registo.

Caso seja vencedora alguma das pessoas excluídas da participação, especialmente nos casos registados na secção 8.2 das presentes bases, as mesmas perdem o seu direito a receber o prémio obtido, procedendo-se à entrega do prémio à pessoa seguinte que reúna as condições de participação válidas.

Não poderão concorrer ao prémio da presente promoção as pessoas que não efetuarem o registo de participação, aceitando os termos e condições e a política de privacidade. É terminantemente proibida a utilização de dados de terceiros sem o seu consentimento prévio.

 

OITAVO. – CONDIÇÕES DE CARÁTER GERAL

8.1.-   Legitimação

• Poderão participar nesta Promoção as pessoas singulares que sejam consumidoras finais dos produtos promovidos, desde que tenham mais de 18 anos.

8.2.-   Limitações à participação

• A B+L fica facultada para excluir os participantes que não satisfizerem os requisitos da presente Promoção ou que, na opinião da B+L, tiverem faltado ao cumprimento de qualquer outra previsão das presentes bases legais e/ou que defraudem, alterem ou inutilizem o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar da Promoção.
• Em particular, a B+L fica facultada para excluir da Promoção o pessoal laboral, bolseiros, distribuidores, subcontratantes e restantes agentes ou representantes da B+L, das agências encarregadas do desenvolvimento da Promoção ou de quaisquer outras entidades que tenham intervindo no desenvolvimento da Promoção, assim como das suas filiadas. Também não poderão participar na Promoção os familiares das pessoas anteriores até ao segundo grau de consanguinidade.
• Caso para participarem na Promoção, os participantes tenham que criar ou conceber uma obra (consistindo numa imagem, som, vídeo ou uma obra de qualquer outra índole), a B+L reserva-se o direito de rejeitar e eliminar da Promoção qualquer obra que não se adapte a todos e cada um dos requisitos assinalados pela B+L ou que a B+L considerar que afeta ou é suscetível de afetar a imagem e boa reputação da B+L ou de qualquer uma das marcas que compõem a carteira de marcas do grupo a que a B+L pertence.
• Os dados facultados pelos participantes deverão ser verídicos. Visto que os dados são essenciais para a participação na presente Promoção, caso os mesmos sejam falsos, a B+L poderá eliminar o participante da Promoção. Caso não tenha sido detetada a falsidade dos dados e o participante seja vencedor de um prémio da presente Promoção, o participante ficará igualmente excluído da Promoção.
• Nos casos anteriormente indicados, os participantes excluídos perderão o seu direito ao prémio. Caso tais participantes tenham sido vencedores da Promoção, ao serem excluídos, o prémio será declarado deserto.

 

8.3.-   Aceitação das bases legais

• O mero facto de participar nesta Promoção implica a aceitação, na sua totalidade e sem reservas, das presentes bases e do critério da B+L quanto à resolução de qualquer questão derivada da Promoção.
• A B+L reserva-se o direito de efetuar em qualquer momento nas presentes bases as alterações que entender oportunas, incluindo, a título meramente enunciativo mas não limitativo, a anulação, repetição, ampliação, adiamento ou modificação das mesmas. Tal situação será dada convenientemente ao conhecimento dos participantes através dos mesmos meios em que se tenha comunicado a realização da Promoção, ficando a B+L isenta de qualquer obrigação ou compensação económica relativamente aos participantes.

 

8.4.-   Do prémio da Promoção, da sua aceitação e cedência

• O prémio que é objeto da presente Promoção é intransmissível e não poderá ser, em caso nenhum, objeto de troca, alteração ou compensação a pedido dos vencedores, sendo os vencedores as pessoas que desfrutem do mesmo, salvo se houver autorização expressa da B+L.
• Depois de os prémios terem sido entregues aos vencedores, não poderão ser objeto de negócios jurídicos realizados com fins comerciais ou publicitários.
• As imagens ou vídeos em que apareçam publicitados os prémios da Promoção podem refletir bens ou serviços com características sensivelmente diferentes das que constituam os prémios a serem entregues, não derivando disso para a B+L qualquer obrigação contratual ou legal de entregar como prémio exatamente o bem ou serviço que esteja refletido em tais imagens ou vídeos.
• A B+L poderá solicitar aos vencedores da presente Promoção a aceitação do prémio por escrito. Os vencedores poderão renunciar ao prémio ganho, embora tal renúncia deva constar por escrito e ser igualmente assinada pelos vencedores. Caso os vencedores renunciem ao prémio, o prémio passará ao primeiro suplente e assim sucessivamente, até se esgotar o número de suplentes. Caso se esgotem todos os suplentes, a Promoção será declarada deserta.
• Quando o prémio estiver sujeito a garantia do fabricante ou do fornecedor em caso de falha ou mau funcionamento do artigo, os vencedores dever-se-ão dirigir ao serviço técnico do fornecedor ou fabricante do mesmo, ficando a B+L isenta de qualquer responsabilidade derivada da falha ou mau funcionamento do artigo.
• Quando o prémio consistir na execução de uma determinada viagem, entende-se que ficam excluídas do prémio as deslocações dos vencedores e, se for caso disso, dos seus acompanhantes até ao lugar fixado como ponto de partida (incluindo, a título meramente enunciativo e sem limitação, aeroportos, estações de comboio, estações de autocarros, etc.), as taxas dos aeroportos ou de qualquer outro tipo de estação, as despesas extra nos hotéis, os eventuais suplementos por subidas de combustível, as despesas derivadas de vistos e quaisquer outras despesas derivadas de bens ou serviços que excedam a definição do prémio detalhado na Quinta Cláusula.
• Caso as presentes bases regulem um determinado período durante o qual se possa desfrutar dos prémios, este deverá ser respeitado pelos vencedores, sem que a sua modificação seja possível.
• Os prémios serão entregues no endereço de e-mail facultado pelos vencedores durante o registo.
• Os códigos vencedores estarão disponíveis para consulta durante o período especificado na quarta cláusula das presentes bases, na página web na Espanha: viendolavida.es; ou na página web em Portugal: www.vendoavida.pt
• Os vencedores receberão, mediante e-mail, o prémio que consiste em 1 cupão de 10€ permutável na página web da Amazon.

 

8.5.-   Direitos de propriedade intelectual

• Para o caso de os participantes proporcionarem conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial através dos meios colocados à sua disposição para tal, os participantes cedem à B+L, em regime exclusivo e gratuito, para todo o território mundial e durante todo o período de vigência dos mesmos, a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre as obras, que poderão ser exploradas pela B+L sem qualquer tipo de limitação.
• De igual modo, os direitos cedidos sobre todas as obras da Promoção (tanto se forem vencedoras como se não forem) compreendem, sem caráter limitativo, o direito de reprodução, de distribuição, de comunicação pública e de transformação, tal como estão definidos na Lei sobre a Propriedade Intelectual aprovada pelo Real Decreto-Lei 1/1996, de 12 de abril. Os direitos cedidos poderão ser explorados pela B+L através de qualquer formato ou suporte e por qualquer sistema, procedimento ou modalidade, incluindo, sem caráter limitativo, a exploração em televisão e/ou mediante qualquer outro procedimento audiovisual, a exploração online, a exploração em quaisquer meios impressos (como cartazes publicitários, na imprensa, dossiers de imprensa, diários, revistas, livros, publicidade), a exploração em qualquer tipo de suporte (incluindo a exploração em DVD’s, CD’s e a exploração em vídeo), a exibição em quaisquer locais (abertos ao público ou não) e/ou na via pública, e o uso das obras em qualquer atividade e/ou meio publicitário ou promocional (incluindo, sem caráter limitativo, publicidade exterior). A B+L estará facultada para ceder e/ou licenciar a terceiros, com caráter de exclusividade ou não, os direitos cedidos.
• Os participantes garantem expressamente, com total indemnidade para a B+L, a autoria e originalidade de qualquer uma das obras remetidas em consequência desta Promoção, e que as mesmas não são cópias nem modificação total ou parcial de nenhuma obra ou marca suscetível de proteção, assim como que as mesmas não estão submetidas a nenhuma outra promoção ou concurso, resolvido ou pendente de resolução. Neste sentido, os participantes comprometem-se a manter a B+L indemne face a qualquer reclamação de terceiros por danos e prejuízos que derivem de qualquer uma das obras remetidas ou do uso das mesmas que a B+L efetuar, caso se infrinjam direitos de propriedade intelectual ou industrial, de concorrência desleal ou implique uma infração da restante legislação que seja aplicável.

 

8.6.-   Direitos de imagem

• Os participantes autorizam a B+L, de forma irrevogável e gratuita, a reproduzir, utilizar e difundir o seu nome, sobrenomes e imagem em qualquer atividade publicitária e/ou promocional para o seu tratamento através de qualquer sistema e suporte que permita fixar, inserir, difundir, reproduzir, divulgar, comunicar e explorar publicamente a conceção obtida conjuntamente com a imagem da B+L, sem qualquer tipo de limitação temporária ou territorial e sem que dê lugar a qualquer tipo de remuneração ou contraprestação por parte da B+L.
• Para este efeito, as referências que sejam efetuadas a “qualquer sistema e suporte” devem ser interpretadas de forma extensiva a qualquer meio que permita a fixação, reprodução, distribuição e comunicação pública da imagem e voz, do cedente (incluindo com caráter meramente enunciativo e não limitativo, a imprensa, televisão, cinema, Internet, dispositivos móveis, etc.) a utilizar a conceção das imagens e voz, em todo o tipo de ações publicitárias, tais como apresentações e eventos organizados pela B+L.
• A autorização inclui todos os direitos de reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública da gravação ou imagens captadas, sem limitação de tempo nem de território.

 

8.7.-   Fiscalidade

• Aos prémios da presente Promoção serão aplicáveis todas as disposições de caráter fiscal pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento.

 

8.8.-   Isenção de responsabilidade

• A B+L, os seus fornecedores, subcontratantes, colaboradores, agentes ou distribuidores ficam isentos de qualquer responsabilidade por danos, quer físicos, quer de qualquer outra índole, que o vencedor da Promoção possa sofrer por qualquer ação ou omissão não imputável à B+L, aos seus fornecedores, contratantes, colaboradores, agentes ou distribuidores, durante o gozo do prémio e com os limites estabelecidos na regulação aplicável.
• A B+L não se considera responsável pelos danos e prejuízos derivados da participação nesta Promoção. Por conseguinte, os participantes da presente Promoção isentam a B+L, da forma mais ampla que for pertinente em Direito, de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, queixa ou causa civil, comercial, penal, administrativa ou de qualquer outra índole, incluindo indemnizações de qualquer natureza e/ou índole, custas ou qualquer outro tipo de despesas (com expressa inclusão dos honorários de Advogados e Procuradores) em que a B+L possa ser implicada por razão e ocasião da presente Promoção.
• A B+L não se responsabiliza pelos atos e comportamentos dos participantes, nem pelas suas hipotéticas responsabilidades penais, civis ou de qualquer outra índole, nem pelas eventuais perdas, deteriorações, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável ao vencedor ou ao seu acompanhante, se for caso disso, ou a terceiros (como a título de exemplo, agências de viagens, companhias de aviação, etc.) que possam afetar, tanto a participação, como o gozo dos presentes desta Promoção.
• A B+L fica isenta de qualquer responsabilidade derivada do mau funcionamento de correios, das redes de comunicação eletrónica que impeçam o desenvolvimento normal da Promoção por causas alheias à B+L e especialmente por atos externos de má-fé. A B+L também não será responsável pelos problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis à mesma.
• A B+L não se considera responsável pelos serviços prestados por terceiras empresas por razão e ocasião da implementação da presente Promoção.
• A B+L procederá à anulação das SMS, MMS, e-mails ou outras comunicações eletrónicas, incompletas, erradas, manipuladas ou pertencentes a outras promoções.
• Caso ocorra alguma falha técnica ou operacional que dificulte o desenvolvimento normal da promoção e, em particular, que torne impossível a determinação do vencedor, a B+L porá fim à Promoção, renunciando os participantes a interpor qualquer reclamação, queixa ou causa civil, comercial, penal, administrativa ou de qualquer outra índole contra a B+L, perseguindo qualquer responsabilidade, sanção, incluindo as indemnizações de qualquer natureza e/ou índole, custas ou qualquer outro tipo de ressarcimento.

 

8.9.-   Declaração responsável

• A B+L compromete-se a levar a cabo a presente Promoção de acordo com com os princípios de legalidade, veracidade e autenticidade registados no nosso ordenamento jurídico, prestando uma atenção especial à regulação sobre proteção de menores.

 

8.10.- Depósito de bases e a sua publicação

• Para a Espanha, as presentes bases serão depositadas no Cartório Notarial Ortega Martin Alcalde, com domicílio na calle de Mariano Sebastian Izuel, 14, 28100 Alcobendas (Madrid).
• Para Portugal, as presentes bases serão depositadas na AMBA Advogados, com domicílio na Av. António Augusto de Aguiar nº. 17, 5º Dtº.
  1050-012 Lisboa, Portugal.
• De igual modo, as bases estão à disposição dos utilizadores através do sítio da Internet www.viendolavida.es (para a Espanha) ou em www.vendoavida.pt (para Portugal), e os códigos vencedores serão publicados a partir do dia 1 de outubro de 2019.

 

NONO. – PROTEÇÃO DE DADOS

• A Global Healthcare Madrid S.L., entidade com N.I.P.C. B84126655, domiciliada na calle Modesto Lafuente, 41, – PISO 1 PUERTA B, 28003 Madrid, é uma Agência de Comunicação que presta serviços à B+L (de agora em diante, “Global”).
• Os dados dos participantes na Promoção serão tratados pela B+L e pela Global.
• A finalidade principal do tratamento dos dados pessoais dos participantes será a da gestão da participação e desenvolvimento da presente promoção, envio de informações comerciais com notícias de interesse sobre os nossos produtos e serviços, incluindo o envio de comunicações por meios eletrónicos, assim como o cumprimento de quaisquer obrigações fiscais ou de outra índole que sejam aplicáveis relativamente à Promoção.
• A base legal para o tratamento dos dados pessoais dos participantes para a finalidade anterior será a execução do acordo contratual de participação na promoção regulado nas presentes Bases e o consentimento que se tenha podido solicitar ao participante.
• Os seus dados poderão ser partilhados com as Administrações Públicas para se dar cumprimento às obrigações legais pertinentes.
• Os participantes poderão aceder, retificar e suprimir os seus dados, assim como exercer outros direitos relativamente às suas informações pessoais, tal como se explica na nossa Política de Privacidade.
• Pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre a forma como tratamos os seus dados na nossa Política de Privacidade, a qual será aplicável à presente Promoção em tudo o que não contradisser as presentes Bases.
• Os participantes, para exercerem os seus direitos de acesso, retificação, restrição, eliminação e portabilidade dos seus dados, deverão (i) entrar em contacto com o delegado de proteção de dados da B+L através do endereço de e-mail dpo@bausch.com, ou com a pessoa responsável pela Global através do e-mail consumer@globalhealthcom.es; ou então (ii) enviar uma carta para B+L, Avenida Valdelaparra, 4, 28108 Alcobendas (Madrid), ou para Global, J.V. Foix, 70, local 4B, 08034 Barcelona, anexando cópia do seu B.I., feita nas duas faces, com a referência ”PROTECCIÓN DE DATOS”.
• Os seus dados pessoais poderão ser facultados a outras entidades da B+L, também dos Estados Unidos, onde o grau de proteção da confidencialidade é diferente. A B+L aplicará uma proteção contratual para garantir um grau de proteção adequado, conforme exigido pela lei. Se desejar mais informações a este respeito, entre em contacto com o delegado de proteção de dados da B+L no endereço de e-mail acima facultado.

 

DÉCIMO.- LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

• As Bases da Promoção serão reguladas pela legislação espanhola e portuguesa.
• Para a resolução de todos os conflitos que sejam suscitados na aplicação das presentes bases, serão competentes os Julgados e Tribunais de Madrid.